CONTRATO · TERMO INICIAL

Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no…

Ministerio da Justica e Seguranca Publica · João Pessoa / PB

  • Contrato nº00010/2026
  • Unidade200122
  • Assinado em07/08/2026
  • Publicado no PNCP10/08/2026
VALOR CONTRATADO R$ 99.322,85 VIGÊNCIA07/08/2026 a 06/08/2031 (60 meses) VIGENTEATÉ 2031

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00010/2026
Processo
08663.008308/2024-97
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00394494011928-2-000009/2026
Compra de origem
00394494011928-1-000004/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da Justica e Seguranca PublicaCNPJ00.394.494/0119-28Unidade: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PBVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 99 mil
Valor globalR$ 99 mil
ParcelaR$ 99 mil