CONTRATO · TERMO INICIAL
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no…
Ministerio da Justica e Seguranca Publica · João Pessoa / PB
- Contrato nº00010/2026
- Unidade200122
- Assinado em07/08/2026
- Publicado no PNCP10/08/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 00010/2026
- Processo
- 08663.008308/2024-97
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 00394494011928-2-000009/2026
- Compra de origem
- 00394494011928-1-000004/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.