CONTRATO · TERMO INICIAL

Objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas…

Ministerio da Gestao e Da Inovacao em Servicos Publicos · Natal / RN

  • Contrato nº00008/2026
  • Unidade170045
  • Assinado em04/08/2026
  • Publicado no PNCP13/08/2026
VALOR CONTRATADO R$ 25.000,00 VIGÊNCIA04/08/2026 a 04/08/2031 (60 meses) VIGENTEATÉ 2031

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00008/2026
Processo
10469.000114/2026-53
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00489828000155-2-000530/2026
Compra de origem
00489828000155-1-000871/2025
Retificações
1

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da Gestao e Da Inovacao em Servicos PublicosCNPJ00.489.828/0001-55Unidade: SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RNVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 25 mil
Valor globalR$ 25 mil
ParcelaR$ 25 mil