CONTRATO · TERMO INICIAL
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,…
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis · Rio de Janeiro / RJ
- Contrato nº05014/2026
- Unidade323031
- Assinado em14/08/2026
- Publicado no PNCP14/08/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 05014/2026
- Processo
- 48610.207225/2026-81
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 02313673000127-2-000113/2026
- Compra de origem
- 02313673000127-1-000080/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, inciso i, combinado com o § 1º, da lei nº 14.133/2021, no art. 8º, inciso vii, da lei nº 11.652/2008 e do art. 9º, § 3º, do decreto nº 6.555/2008, no termo de referência contido no documento sei nº 6189679, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom; exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.