CONTRATO · TERMO INICIAL
A presente licitaãão tem como objeto o registro de preãos para futura e eventual contrataãão de empresa especializada…
Municipio de Santana de Cataguases · Santana de Cataguases / MG
- Contrato nº01082026/2026
- Unidade02001
- Assinado em24/08/2026
- Publicado no PNCP25/08/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 01082026/2026
- Processo
- 00007426
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 17702515000136-2-000099/2026
- Compra de origem
- 17702515000136-1-000085/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
A presente licitaãão tem como objeto o registro de preãos para futura e eventual contrataãão de empresa especializada para a prestaãão de serviãos funerãrios destinados ã concessão de benefãcio eventual de auxãlio funeral. a presente contrataãão decorre da necessidade de garantir a concessão do benefãcio eventual de auxãlio-funeral ãs famãlias e indivãduos em situaãão de vulnerabilidade social. conforme dispãe o art. 37 da lei municipal n⺠424/2016, o benefãcio prestado me virtude de morte tem por objetivo reduzir as vulnerabilidades ocasionados pelo falecimento de algum membro da famãlia, atendendo ãs necessidades urgentes decorrentes dessa contingãncia, mediante avaliaãão da necessidade do requerente e indicaãão do trabalho social realizado com a famãlia. considerando que o auxãlio funeral possui carãter emergencial e deve ser ofertado de forma imediata. faz-se necessãria a contrataãão de empresa especializada para garantir a continuidade da prestaãão dos serviãos funerãrios, evitando a descontinuidade do atendimento e assegurando proteãão social ãs famãlias que não dispãem de recursos para custear as despesas decorrentes do falecimento. a contrataãão estã em consonãncia com a leis orgãnica da assistãncia social (loas), que prevã os benefãcios eventuais como provisães suplementares e provisães destinadas ao enfrentamento de contingãncias sociais, bem como com a polãtica nacional de assistãncia social e tipificaãão nacional dos serviãos socioassistenciais, que orientam a proteãão social ãs famãlias em situaãão de vulnerabilidade.