CONTRATO · TERMO INICIAL

A presente licitaã‡ãƒo tem como objeto o registro de preã‡os para futura e eventual contrataã‡ãƒo de empresa especializada…

Municipio de Santana de Cataguases · Santana de Cataguases / MG

  • Contrato nº01082026/2026
  • Unidade02001
  • Assinado em24/08/2026
  • Publicado no PNCP25/08/2026
VALOR CONTRATADO R$ 110.549,00 VIGÊNCIA24/08/2026 a 24/08/2027 (12 meses) VIGENTEATÉ 2027

1. Informações do contrato

Nº do contrato
01082026/2026
Processo
00007426
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
17702515000136-2-000099/2026
Compra de origem
17702515000136-1-000085/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de Santana de CataguasesCNPJ17.702.515/0001-36Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASESVer perfil do órgão →
CONTRATADAMelo Cavalhiere LtdaCNPJ04.104.606/0001-28JOSE DE ALMEIDA KNEIPP 56, VILA TEREZA · Cataguases/MGVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

A presente licitaã‡ãƒo tem como objeto o registro de preã‡os para futura e eventual contrataã‡ãƒo de empresa especializada para a prestaã‡ãƒo de serviã‡os funerãrios destinados 〠concessãƒo de benefãcio eventual de auxãlio funeral. a presente contrataã‡ãƒo decorre da necessidade de garantir a concessãƒo do benefãcio eventual de auxãlio-funeral ã€s famãlias e indivãduos em situaã‡ãƒo de vulnerabilidade social. conforme dispã•e o art. 37 da lei municipal n⺠424/2016, o benefãcio prestado me virtude de morte tem por objetivo reduzir as vulnerabilidades ocasionados pelo falecimento de algum membro da famãlia, atendendo ã€s necessidades urgentes decorrentes dessa contingãŠncia, mediante avaliaã‡ãƒo da necessidade do requerente e indicaã‡ãƒo do trabalho social realizado com a famãlia. considerando que o auxãlio funeral possui carãter emergencial e deve ser ofertado de forma imediata. faz-se necessãria a contrataã‡ãƒo de empresa especializada para garantir a continuidade da prestaã‡ãƒo dos serviã‡os funerãrios, evitando a descontinuidade do atendimento e assegurando proteã‡ãƒo social ã€s famãlias que nãƒo dispã•em de recursos para custear as despesas decorrentes do falecimento. a contrataã‡ãƒo estだem consonã‚ncia com a leis orgã‚nica da assistãŠncia social (loas), que prev㊠os benefãcios eventuais como provisã•es suplementares e provisã•es destinadas ao enfrentamento de contingãŠncias sociais, bem como com a polãtica nacional de assistãŠncia social e tipificaã‡ãƒo nacional dos serviã‡os socioassistenciais, que orientam a proteã‡ãƒo social ã€s famãlias em situaã‡ãƒo de vulnerabilidade.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 111 mil
Valor globalR$ 111 mil
ParcelaR$ 111 mil