CONTRATO · OUTROS

O objeto do presente acordo consiste na operacionalização do sistema assistência judiciária gratuita (ajg/jf) para o gerenciamento da…

Justica Federal de Primeira Instancia · Manaus / AM

  • Contrato nº2/2023
  • Unidade090002
  • Assinado em28/09/2023
  • Publicado no PNCP28/09/2023
VALOR CONTRATADO R$ 0,01 VIGÊNCIA28/09/2023 a 28/09/2028 (60 meses) VIGENTEATÉ 2028

1. Informações do contrato

Nº do contrato
2/2023
Processo
00024861820154018002
Tipo
Outros
Controle PNCP
00508903000188-2-000637/2023
Compra de origem
00508903000188-1-001083/2023
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEJustica Federal de Primeira InstanciaCNPJ00.508.903/0001-88Unidade: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AMVer perfil do órgão →
CONTRATADAAmazonas Tribunal de JusticaCNPJ04.812.509/0001-90AVENIDA ANDRE ARAUJO S/N, ALEIXO · Manaus/AMVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

O objeto do presente acordo consiste na operacionalização do sistema assistência judiciária gratuita (ajg/jf) para o gerenciamento da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita e dos respectivos pagamentos de honorários de peritos judiciais, tradutores, intérpretes, curadores e advogados dativos, no âmbito da competência federal delegada, no casos de concessão de assistência judiciária gratuita, nos termos da resolução cjf n.º 305/2014, de 07 de outubro de 2014, e da resolução conjunta/presi/coger/cojef n.º 20, de 18 de outubro de 2012, do tribunal regional federal da 1ª região.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 0
Valor globalR$ 0
ParcelaR$ 0