Considerando a necessidade de regularização do uso dos recursos hídricos, torna-prescidível a contratação deempresa especializada para realizar a…

1. Informações do contrato

Nº do contrato

106/2026

Processo

14119/2026

Tipo

Contrato (termo inicial)

Controle PNCP

87612784000197-2-000102/2026

Compra de origem

87612784000197-1-000083/2026

Retificações

0

2. Partes envolvidas

3. Objeto

Considerando a necessidade de regularização do uso dos recursos hídricos, torna-prescidível a contratação deempresa especializada para realizar a adequação de poço artesianos existentes, conforme as exigências legais estabelecidas pelos órgãos competentes. a adequação é etapa essencial para viabilizar o processo de solicitação da outorga de direito de uso da água, conforme previsto na legislação ambiental vigente. a intervenção visa garantir que o poço atenda às condições tecnícas e ambientais exigidas, assegurando o uso sustentável dos recursos hídricos, bem como a conformidade as normas estabelecidas por órgãos como departamento de águas e energia elétrica (daee) ou e instituto de meio ambiente correspondente. portanto, a cantratação se justifica pela necessidade de asegurar a legalidade , segurança e continuidade no uso água subterrânea, além de evitar eventuais sanções legais e administrativas decorrentes da utilização de poço não regularizado.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores