CONTRATO · TERMO INICIAL
A finalidade deste contrato é o credenciamento de organizações civis de saúde (ocs), localizadas no distrito federal e…
Comando da Marinha · Brasília / DF
- Contrato nº00006/2026
- Unidade787000
- Assinado em23/07/2026
- Publicado no PNCP14/09/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 00006/2026
- Processo
- 62055.003901/2026-12
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 00394502000144-2-001556/2026
- Compra de origem
- 00394502000144-1-009388/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
A finalidade deste contrato é o credenciamento de organizações civis de saúde (ocs), localizadas no distrito federal e nos estados do goiás e tocantins, interessadas na prestação de serviços de atenção especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista (tea) e múltiplas deficiências à pessoa com deficiência, do programa de atendimento especial (pae), com vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares de saúde (oms), de acordo com as condições vigentes no inciso iv do art. 74 e inciso ii do art. 79 da lei nº 14.133, de 2021, no decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso ii, do art. 20, do decreto nº 92.512/1986.