CONTRATO · TERMO INICIAL

O presente instrumento tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física…

Estado do Acre · Rio Branco / AC

  • Contrato nº21/2026
  • Unidade57
  • Assinado em14/09/2026
  • Publicado no PNCP15/09/2026
VALOR CONTRATADO R$ 0,01 VIGÊNCIA14/09/2026 a 14/09/2031 (60 meses) VIGENTEATÉ 2031

1. Informações do contrato

Nº do contrato
21/2026
Processo
0305.03296/2026-18
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
63606479000124-2-001726/2026
Compra de origem
63606479000124-1-000487/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEEstado do AcreCNPJ63.606.479/0001-24Unidade: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO ACREVer perfil do órgão →
CONTRATADABanco do Brasil S.a.CNPJ00.000.000/0001-91QUADRA SAUN QUADRA 5 BLOCO B TORRE I, II, III SN, ASA NORTE · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

O presente instrumento tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. iii, da lei nº 14.133/2021.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 0
Valor globalR$ 0
ParcelaR$ 0