CONTRATO · EMPENHO
Versam os autos sobre a pretensa contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso iii,…
Casa Civil do Distrito Federal · Brasília / DF
- Contrato nº 2026NE00723 /2026
- Unidade928311
- Assinado em28/08/2026
- Publicado no PNCP16/09/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 2026NE00723 /2026
- Processo
- 00002-00006232/2026-62
- Tipo
- Empenho
- Controle PNCP
- 09639459000104-2-000009/2026
- Compra de origem
- 09639459000104-1-000006/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Versam os autos sobre a pretensa contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso iii, alínea “f”, da lei nº 14.133/2021, com a associação brasileira de orçamento público - abop para a aquisição de 40 (quarenta) inscrições no curso "1º curso sobre como captar recursos do governo federal", a ser ministrado pela associação brasileira de orçamento público - abop, inscrita no cnpj nº 00.398.099/0001-21. o curso será realizado no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, com carga horária total de 20 (vinte) horas, na modalidade presencial, em Brasília/df, visando atender à necessidade de capacitação da casa civil do distrito federal e de outras secretarias e órgãos da administração pública distrital, conforme condições estabelecidas no documento de formalização de demanda - dfd 17 (208815366), termo de referência 25 (210988318) e proposta da empresa (212109064).