CONTRATO · TERMO INICIAL
O objeto consiste na contratação direta, mediante celebração de contrato de programa, do consórcio público para o desenvolvimento…
Municipio de Congonhas · Congonhas / MG
- Contrato nº229/2026
- Unidade984359
- Assinado em05/10/2026
- Publicado no PNCP05/10/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 229/2026
- Processo
- 233/2026
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 16752446000102-2-000222/2026
- Compra de origem
- 16752446000102-1-000244/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
O objeto consiste na contratação direta, mediante celebração de contrato de programa, do consórcio público para o desenvolvimento do alto paraopeba – codap, visando à continuidade da execução do serviço de inspeção municipal – sim/codap, integrante do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária – suasa e com reconhecimento de equivalência ao sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal – sisbi-poa, compreendendo todas as atividades técnicas, administrativas e operacionais necessárias à inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, ao registro de estabelecimentos e produtos, à orientação técnica dos produtores e às demais atribuições previstas na legislação aplicável.