CONTRATO · TERMO INICIAL

O objeto consiste na contratação direta, mediante celebração de contrato de programa, do consórcio público para o desenvolvimento…

Municipio de Congonhas · Congonhas / MG

  • Contrato nº229/2026
  • Unidade984359
  • Assinado em05/10/2026
  • Publicado no PNCP05/10/2026
VALOR CONTRATADO R$ 98.700,00 VIGÊNCIA05/10/2026 a 05/10/2027 (12 meses) VIGENTEATÉ 2027

1. Informações do contrato

Nº do contrato
229/2026
Processo
233/2026
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
16752446000102-2-000222/2026
Compra de origem
16752446000102-1-000244/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de CongonhasCNPJ16.752.446/0001-02Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGVer perfil do órgão →
CONTRATADAConsorcio Publico para Desenvolvimento do Alto ParaopebaCNPJ08.753.385/0001-70PRACA BARAO DE QUELUZ 77, CENTRO · Conselheiro Lafaiete/MGVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

O objeto consiste na contratação direta, mediante celebração de contrato de programa, do consórcio público para o desenvolvimento do alto paraopeba – codap, visando à continuidade da execução do serviço de inspeção municipal – sim/codap, integrante do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária – suasa e com reconhecimento de equivalência ao sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal – sisbi-poa, compreendendo todas as atividades técnicas, administrativas e operacionais necessárias à inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, ao registro de estabelecimentos e produtos, à orientação técnica dos produtores e às demais atribuições previstas na legislação aplicável.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 99 mil
Valor globalR$ 99 mil
ParcelaR$ 99 mil