CONTRATO · OUTROS
O objeto deste termo de referência é o credenciamento de organizações da sociedade civil com ou sem fins…
Municipio de Restinga Seca · Restinga Sêca / RS
- Contrato nº70/2026
- Unidade988813
- Assinado em09/10/2026
- Publicado no PNCP14/10/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 70/2026
- Processo
- 629
- Tipo
- Outros
- Controle PNCP
- 87490306000151-2-000128/2026
- Compra de origem
- 87490306000151-1-000059/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
O objeto deste termo de referência é o credenciamento de organizações da sociedade civil com ou sem fins lucrativos, para a prestação do serviço de acolhimento institucional, na modalidade abrigo institucional, destinado ao atendimento de: a) crianças e adolescentes de 0(zero) à 18( dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, incluindo criança e adolescente com deficiência (pcd), afastados do convívio familiar por determinação judicial. b) idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, exclusivamente nos casos em que houver determinação judicial, em caráter excepcional, quando inexistir outras alternativas. c) jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, exclusivamente nos casos em que houver determinação judicial, em caráter excepcional, quando inexistir outras alternativas.