CONTRATO · OUTROS

O objeto deste termo de referência é o credenciamento de organizações da sociedade civil com ou sem fins…

Municipio de Restinga Seca · Restinga Sêca / RS

  • Contrato nº70/2026
  • Unidade988813
  • Assinado em09/10/2026
  • Publicado no PNCP14/10/2026
VALOR CONTRATADO R$ 522.032,04 VIGÊNCIA09/10/2026 a 09/10/2027 (12 meses) VIGENTEATÉ 2027

1. Informações do contrato

Nº do contrato
70/2026
Processo
629
Tipo
Outros
Controle PNCP
87490306000151-2-000128/2026
Compra de origem
87490306000151-1-000059/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de Restinga SecaCNPJ87.490.306/0001-51Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA - RSVer perfil do órgão →

3. Objeto

O objeto deste termo de referência é o credenciamento de organizações da sociedade civil com ou sem fins lucrativos, para a prestação do serviço de acolhimento institucional, na modalidade abrigo institucional, destinado ao atendimento de: a) crianças e adolescentes de 0(zero) à 18( dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, incluindo criança e adolescente com deficiência (pcd), afastados do convívio familiar por determinação judicial. b) idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, exclusivamente nos casos em que houver determinação judicial, em caráter excepcional, quando inexistir outras alternativas. c) jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, exclusivamente nos casos em que houver determinação judicial, em caráter excepcional, quando inexistir outras alternativas.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 522 mil
Valor globalR$ 522 mil
ParcelaR$ 522 mil
AcumuladoR$ 522 mil