CONTRATO · TERMO INICIAL
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização/outorga de direito de uso dos recursos hidricos para…
Departamento Municipal Autonomo de Agua e Esgoto · Ouro Fino / MG
- Contrato nº0039/26/2026
- Unidade1
- Assinado em06/10/2026
- Publicado no PNCP21/10/2026
VALOR CONTRATADO
R$ 19.787,13
VIGÊNCIA06/10/2026 a 06/10/2027 (12 meses)
VIGENTEATÉ 2027
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 0039/26/2026
- Processo
- 000059/26
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 41779117000100-2-000018/2026
- Compra de origem
- 41779117000100-1-000044/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
CONTRATADAHidro Gold Engenharia e Meio Ambiente Eireli - Me33.552.210/0001-41Ver perfil do fornecedor →
3. Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização/outorga de direito de uso dos recursos hidricos para a intervenção hídrica realizada no curso d'água afluente do ribeirão Ouro Fino em decorrência do termo de transação penal autos nº 0001160-64.2024.8.13.460.
4. Valores
Valor inicialR$ 20 mil
Valor globalR$ 20 mil
ParcelaR$ 20 mil