CONTRATO · TERMO INICIAL

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização/outorga de direito de uso dos recursos hidricos para…

Departamento Municipal Autonomo de Agua e Esgoto · Ouro Fino / MG

  • Contrato nº0039/26/2026
  • Unidade1
  • Assinado em06/10/2026
  • Publicado no PNCP21/10/2026
VALOR CONTRATADO R$ 19.787,13 VIGÊNCIA06/10/2026 a 06/10/2027 (12 meses) VIGENTEATÉ 2027

1. Informações do contrato

Nº do contrato
0039/26/2026
Processo
000059/26
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
41779117000100-2-000018/2026
Compra de origem
41779117000100-1-000044/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEDepartamento Municipal Autonomo de Agua e EsgotoCNPJ41.779.117/0001-00Unidade: DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINOVer perfil do órgão →

3. Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização/outorga de direito de uso dos recursos hidricos para a intervenção hídrica realizada no curso d'água afluente do ribeirão Ouro Fino em decorrência do termo de transação penal autos nº 0001160-64.2024.8.13.460.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 20 mil
Valor globalR$ 20 mil
ParcelaR$ 20 mil