CONTRATO · TERMO INICIAL
O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços multidisciplinares…
Municipio de Guapiacu · Guapiaçu / SP
- Contrato nº0097/26/2026
- Unidade1
- Assinado em10/11/2026
- Publicado no PNCP12/11/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 0097/26/2026
- Processo
- 000107/26
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 45728326000178-2-000102/2026
- Compra de origem
- 45728326000178-1-000115/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços multidisciplinares voltados ao atendimento de pessoa com deficiência em idade não escolar, em regime de período integral, destinada ao atendimento da usuária michelle da silva braga santos, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 1501625-76.2024.8.26.0576, em trâmite pela e. segunda vara da fazenda pública de são josé do rio preto, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso i, da lei nº 14.133/2021, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência e seus anexos.