CONTRATO · TERMO INICIAL

O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços multidisciplinares…

Municipio de Guapiacu · Guapiaçu / SP

  • Contrato nº0097/26/2026
  • Unidade1
  • Assinado em10/11/2026
  • Publicado no PNCP12/11/2026
VALOR CONTRATADO R$ 49.615,00 12 parcelas de R$ 4.134,58 VIGÊNCIA10/11/2026 a 10/11/2027 (12 meses) VIGENTEATÉ 2027

1. Informações do contrato

Nº do contrato
0097/26/2026
Processo
000107/26
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
45728326000178-2-000102/2026
Compra de origem
45728326000178-1-000115/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de GuapiacuCNPJ45.728.326/0001-78Unidade: PREFEITURA MUNICIPALVer perfil do órgão →

3. Objeto

O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços multidisciplinares voltados ao atendimento de pessoa com deficiência em idade não escolar, em regime de período integral, destinada ao atendimento da usuária michelle da silva braga santos, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 1501625-76.2024.8.26.0576, em trâmite pela e. segunda vara da fazenda pública de são josé do rio preto, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso i, da lei nº 14.133/2021, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência e seus anexos.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 50 mil
Valor globalR$ 50 mil
ParcelaR$ 4 mil