CONTRATO · TERMO INICIAL
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional, na modalidade de residência inclusiva regionalizada,…
Fundo Municipal de Assistencia Social de Ribas do Rio Pardo · Ribas do Rio Pardo / MS
- Contrato nº000167/2026
- Unidade3
- Assinado em13/11/2026
- Publicado no PNCP16/11/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 000167/2026
- Processo
- 000100/26
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 14803097000185-2-000016/2026
- Compra de origem
- 14803097000185-1-000013/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional, na modalidade de residência inclusiva regionalizada, destinado a pessoa com deficiência em situação de dependência e vulnerabilidade social, compreendendo acolhimento integral, hospedagem, alimentação, cuidados pessoais, apoio nas atividades da vida diária, acompanhamento multiprofissional, administração de medicamentos prescritos, articulação com a rede de saúde e de assistência social e traslado até a unidade de acolhimento, em cumprimento à determinação judicial proferida na ação civil pública cível nº 5000521-13.2026.8.12.0041/ms, da 2ª vara da comarca de Ribas do Rio Pardo/ms