CONTRATO · EMPENHO
Valor que se empenha para atender despesa com aquisicao de materiais de expediente, conforme pregao eletronico 004/2026, arp.…
Fundo Municipal de Saude de Mineiros · Mineiros / GO
- Contrato nº50014/2026
- Unidade1001
- Assinado em10/11/2026
- Publicado no PNCP18/11/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 50014/2026
- Processo
- 2026075458
- Tipo
- Empenho
- Controle PNCP
- 11924138000101-2-001867/2026
- Compra de origem
- 11924138000101-1-000042/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Valor que se empenha para atender despesa com aquisicao de materiais de expediente, conforme pregao eletronico 004/2026, arp. 014/2026, processo 2025075183.clausula 1 - do prazo e local de entrega: entregar os itens em conformidade com as especificacoes do termo de referencia e proposta apresentada, na sede do almoxarifado da secretaria municipal de saude, 8. avenida, n. 71, setor mineirinho, Mineiros-go, cep 75.830-016 ou em outro local previamente designado, em ate 10 (dez) dias, contados a partir da data da ordem de fornecimento, de acordo com a necessidade da secretaria municipal de saude.a secretaria municipal de saude tera o prazo de 3 (tres) dias uteis para examinar os produtos entregues, visando avaliar suas caracteristicas (quantidade e especificacoes), e informar a contratada do aceite ou eventual substituicao do(s) objeto(s) entregue(s) em desacordo com as especificacoes, exceto quando o aceite depender de laudo ou parecer tecnico;clausula 2 - forma de pagamento: o municipio ou os orgaos municipais pagara a contratada, pelos fornecimentos dos objetos, de valor registrado nesta ata de acordo com a quantidade de produto efetivamente entregue, em ate 30 (trinta) dias a partir da entrega, acompanhado das faturas e documentos fiscais correlatos.clausula 3 - da execucao: a arp decorrente deste termo devera ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as normas da lei n. 14.133/2021 e decretos municipais n. 03 e 04, ambos de janeiro de 2024, respondendo cada uma pelas consequencias de sua inexecucao total ou parcial;clausula 4 - da rescisao e penalidades: a inexecucao total ou parcial do contrato acarreta em sua rescisao, implicando as consequencias legais previstas nos arts. 137 a 139 da lei federal n. 14.133/2021.a inexecucao total ou parcial sujeitara ainda a contratada nas penalidades previstas nos arts 155 ao 163 da lei federal 14.133/2021, sem prejuizo da multa correspondente, nao inferior a 5% (cinco por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor total registrado por empresa, bem como na implicacao de suspensao do direito de licitar com a administracao pelo prazo minimo de 1 (um) ano.