O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A HABILITAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA PARA OPERACIONALIZAR A SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO…

Objeto

O Presente Instrumento Tem Por Objeto A Habilitação De Sociedade Seguradora Para Operacionalizar A Subvenção Econômica Ao Prêmio Do Seguro Rural Nas Modalidades Agrícola, Pecuária, De Florestas E Aquícola, Nas Condições Estabelecidas Na Lei Nº 10.823/2003, No Decreto Número 5.121/2004, Que Regulamenta Referida Lei, E Nas Resoluções Do Comitê Gestor Interministerial Do Seguro Rural – Cgsr Inerentes Ao Objeto, Não Havendo Processo Licitatório Conforme Termo De Inexigibilidade De Licitação Nº 420012-04/2025, Autorizada Em 16/07/2025.

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