CONTRATO · TERMO INICIAL

O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da…

Estado de Alagoas · Maceió / AL

  • Contrato nº007/2024
  • Unidade926925
  • Assinado em26/03/2024
  • Publicado no PNCP01/04/2024
VALOR CONTRATADO R$ 750.000,00 VIGÊNCIA01/04/2024 a 01/04/2025 (12 meses) ENCERRADOEM 04/2025

1. Informações do contrato

Nº do contrato
007/2024
Processo
E:01500.0000004517/2024
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
12200176000176-2-000015/2024
Compra de origem
12200176000176-1-000093/2024
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEEstado de AlagoasCNPJ12.200.176/0001-76Unidade: SECRETARIA DE EST. DA FAZ. DO EST. DE ALAGOASVer perfil do órgão →
CONTRATADABanco do Brasil SaCNPJ00.000.000/0001-91QUADRA SAUN QUADRA 5 BLOCO B TORRE I, II, III SN, ASA NORTE · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais – gnre e documento de arrecadação de receitas estaduais – dar/cb e suas respectivas prestações de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados pelo agente arrecadador, referente a todos os pontos de atendimento do mesmo, inclusive por intermédio de terceiros contratados, obedecidos aos requisitos estabelecidos no art. 3º da instrução normativa nº 27/2008 e ato cotepe/icms nº 60 de 2 de dezembro de 2005, conforme os termos desta avença.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 750 mil
Valor globalR$ 750 mil
ParcelaR$ 750 mil