CONTRATO · TERMO INICIAL
Contratação de instituição sem fins lucrativos, dedicada à recuperação social da pessoa presa, com inquestionável reputação ética, para…
Estado de Mato Grosso do Sul · Campo Grande / MS
- Contrato nº005/DPGE/2024
- Unidade926605
- Assinado em25/03/2024
- Publicado no PNCP02/04/2024
VALOR CONTRATADO
R$ 193.306,68
VIGÊNCIA01/04/2024 a 31/03/2025 (12 meses)
ENCERRADOEM 03/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 005/DPGE/2024
- Processo
- 33/000006/2024
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 15412257000128-2-000025/2024
- Compra de origem
- 15412257000128-1-000002/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Contratação de instituição sem fins lucrativos, dedicada à recuperação social da pessoa presa, com inquestionável reputação ética, para selecionar, recrutar e encaminhar sentenciados beneficiados pelo regime semiaberto, aberto, livramento condicional ou em cumprimento de medidas restritivas de direitos, conforme as previsões legais da lei n. º 7.210/84 (lei de execução penal) para prestação de serviços gerais nas unidades da defensoria pública do estado de mato grosso do sul situadas na capital do estado, nas condições estabelecidas no termo de referência.
4. Valores
Valor inicialR$ 193 mil
Valor globalR$ 193 mil
ParcelaR$ 16 mil