CONTRATO · TERMO INICIAL

Contratação de instituição sem fins lucrativos, dedicada à recuperação social da pessoa presa, com inquestionável reputação ética, para…

Estado de Mato Grosso do Sul · Campo Grande / MS

  • Contrato nº005/DPGE/2024
  • Unidade926605
  • Assinado em25/03/2024
  • Publicado no PNCP02/04/2024
VALOR CONTRATADO R$ 193.306,68 12 parcelas de R$ 16.108,89 VIGÊNCIA01/04/2024 a 31/03/2025 (12 meses) ENCERRADOEM 03/2025

1. Informações do contrato

Nº do contrato
005/DPGE/2024
Processo
33/000006/2024
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
15412257000128-2-000025/2024
Compra de origem
15412257000128-1-000002/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEEstado de Mato Grosso do SulCNPJ15.412.257/0001-28Unidade: DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULVer perfil do órgão →
CONTRATADAConselho da Comunidade de Campo Grande MsCNPJ37.227.097/0001-80RUA JAMIL BASMAGE 1561, CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA BAHIA · Campo Grande/MSVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Contratação de instituição sem fins lucrativos, dedicada à recuperação social da pessoa presa, com inquestionável reputação ética, para selecionar, recrutar e encaminhar sentenciados beneficiados pelo regime semiaberto, aberto, livramento condicional ou em cumprimento de medidas restritivas de direitos, conforme as previsões legais da lei n. º 7.210/84 (lei de execução penal) para prestação de serviços gerais nas unidades da defensoria pública do estado de mato grosso do sul situadas na capital do estado, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 193 mil
Valor globalR$ 193 mil
ParcelaR$ 16 mil