CONTRATO · TERMO INICIAL
A distribuição, pela empresa brasil de comunicação s/a – ebc, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse…
Superior Tribunal Militar · Brasília / DF
- Contrato nº004/2024
- Unidade060030
- Assinado em12/04/2024
- Publicado no PNCP12/04/2024
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 004/2024
- Processo
- 000013/24-11.0011
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 00497560000101-2-000047/2024
- Compra de origem
- 00497560000101-1-000079/2024
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
A distribuição, pela empresa brasil de comunicação s/a – ebc, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da diretoria do foro da 11ª cjm, obedecidas às determinações contidas no art. 74, inc. i, da lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom.