CONTRATO · TERMO INICIAL
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante,…
Ministerio da Infraestrutura · Brasília / DF
- Contrato nº00013/2024
- Unidade390004
- Assinado em26/04/2024
- Publicado no PNCP26/04/2024
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 00013/2024
- Processo
- 50000.003762/2024-11
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 37115342000167-2-000029/2024
- Compra de origem
- 37115342000167-1-000074/2023
- Retificações
- 1
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante, obedecidas às determinações contidas art. 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.