Contrato público · Transporte e Logística
Contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte, considerando a necessidade de fornecer vale transporte para deslocamento dos funcionários…
Objeto
Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento De Vale Transporte, Considerando A Necessidade De Fornecer Vale Transporte Para Deslocamento Dos Funcionários Aos Seus Locais De Trabalho E Respectiva Volta, Conforme Lei 7.418, De 16 De Dezembro De 1985. Fica Instituído O Vale-transporte, Que O Empregador, Pessoa Física Ou Jurídica, Antecipará Ao Empregado Para Utilização Efetiva Em Despesas De Deslocamento Residência-trabalho E Vice-versa, Através Do Sistema De Transporte Coletivo Público, Urbano Ou Intermunicipal E/ou Interestadual Com Características Semelhantes Aos Urbanos, Geridos Diretamente Ou Mediante Concessão Ou Permissão De Linhas Regulares E Com Tarifas Fixados Pela Autoridade Competente, Excluídos Os Serviços Seletivos E Os Especiais.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE PALHOCA |
| Fornecedor | CONSORCIO FENIX |
| Unidade | Secretaria Municipal de Administração |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 82892316000108-2-000089/2024 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.