Contrato público · Educação
A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios…
R$ 741 milValor do contrato
10/05/2024Assinatura
10/05/2025Vigência até
A combinarValor acumulado
Objeto
A Contratada, Em Face Do Presente Instrumento Contratual Obriga-se A Prestar Serviços Jurídicos Especializados Visando à Contratação De Serviços Advocatícios Para Que Patrocine Demanda Judicial Visando à Recuperação Dos Valores Não Repassados Corretamente Ao Fundeb – Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação, Por Repercussão Da Inobservância Do Piso Mínimo Estabelecido Para O Vmaa Do Fundef (já Extinto) No Ano De 2006.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE CARNAIBA |
| Fornecedor | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 11367414000170-2-000010/2024 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.