CONTRATO · TERMO INICIAL

1.1. constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do…

Supremo Tribunal Federal · Brasília / DF

  • Contrato nº23/2024
  • Unidade01
  • Assinado em17/05/2024
  • Publicado no PNCP20/05/2024
VALOR CONTRATADO R$ 60.000,00 2 parcelas de R$ 60.000,00 VIGÊNCIA17/05/2024 a 16/05/2026 (24 meses) ENCERRADOEM 05/2026

1. Informações do contrato

Nº do contrato
23/2024
Processo
010843/2023
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00531640000128-2-000029/2024
Compra de origem
00531640000128-1-000042/2024
Retificações
1

2. Partes envolvidas

CONTRATANTESupremo Tribunal FederalCNPJ00.531.640/0001-28Unidade: Supremo Tribunal FederalVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

1.1. constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 75, ix, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. 1.2. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 60 mil
Valor globalR$ 60 mil
ParcelaR$ 60 mil
AcumuladoR$ 60 mil