CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato, a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,…

Conselho Administrativo de Defesa Economica-Cade · Brasília / DF

  • Contrato nº00008/2024
  • Unidade303001
  • Assinado em20/05/2024
  • Publicado no PNCP21/05/2024
VALOR CONTRATADO R$ 190.537,40 VIGÊNCIA20/05/2024 a 20/05/2026 (24 meses) ENCERRADOEM 05/2026

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00008/2024
Processo
08700.000046/2023-48
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00418993000116-2-000008/2024
Compra de origem
00418993000116-1-000041/2023
Retificações
1

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEConselho Administrativo de Defesa Economica-CadeCNPJ00.418.993/0001-16Unidade: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICAVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato, a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata acima, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 191 mil
Valor globalR$ 191 mil
ParcelaR$ 191 mil