CONTRATO · TERMO INICIAL
O objeto do presente instrumento é a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse…
Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso · Cuiabá / MT
- Contrato nº00060/2024
- Unidade154045
- Assinado em28/05/2024
- Publicado no PNCP12/06/2024
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 00060/2024
- Processo
- 23108.083128/2023-01
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 33004540000100-2-000044/2024
- Compra de origem
- 33004540000100-1-000096/2023
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
O objeto do presente instrumento é a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom.