CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante,…

Ministerio da Saude · Boa Vista / RR

  • Contrato nº00005/2024
  • Unidade250035
  • Assinado em26/06/2024
  • Publicado no PNCP27/06/2024
VALOR CONTRATADO R$ 2.546.098,80 61 parcelas de R$ 42.294,00 VIGÊNCIA26/06/2024 a 25/06/2029 (60 meses) VIGENTEATÉ 2029

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00005/2024
Processo
25012.000056/2024-31
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00394544000185-2-000595/2024
Compra de origem
00394544000185-1-001473/2023
Retificações
3

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da SaudeCNPJ00.394.544/0001-85Unidade: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RRVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 42 mil
Valor globalR$ 2,5 mi
ParcelaR$ 42 mil