Ref. a reforma e adequação do jardim de infância municipal Cantinho Encantado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital…

Objeto

Ref. A Reforma E Adequação Do Jardim De Infância Municipal Cantinho Encantado, Conforme Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos. Servimo-nos Da Presente Para Acostar O Termo De Revogação Da Adjudicação E Homologação Que Haviam Sido Expedidos Em Favor Da Empresa L Duarte Fonseca Serviços Ltda. Diante Do Presente Termo, Ficam Revogados Os Atos Anteriormente Publicados. Ademais, Após Revogação Dos Atos Acima, O Chefe Do Executivo Acatou A Determinação Do Exmo. Relator Conselheiro Do Tce/rj, Dr. José Gomes Graciosa, Nos Autos Do Processo 213.712-2/2026, Expedindo O Competente Termo De Suspensão Do Certame E Consequentemente, O Termo De Revogação Do Certame Na Sua Integralidade. Os Respectivos Termos Se Encontram Em Anexo Para A Devida Conferência Dos Interessados, Bem Como Os órgãos De Controle Aos Quais O Município Se Encontra Vinculado.

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